O Projeto de Lei 4513/12 obriga as unidades prisionais a adotarem identificadores de frequência e bloqueadores de sinais de radiocomunicação. A proposta é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
O parlamentar argumenta que as penitenciárias federais, mesmo com todo o esforço, nem sempre conseguem impedir a entrada de equipamentos de radiocomunicação em seu interior. Com isso, conforme afirma, acabam transformadas “em escritórios do crime organizado”.
Fagundes ressalta ainda que “multiplicam-se exemplos, até mesmo em penitenciárias de segurança máxima, de líderes do crime organizado mantendo o comando, a coordenação e o controle de suas facções de dentro dos presídios”.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL
Íntegra da proposta:
PL-7223/2006
PL-4513/2012
Fonte: Câmara dos Deputados