Em reunião com as lideranças italianas da operadora Tim, o Ministro das Comunicações, Paulo Renato, foi surpreendido com a proposta da empresa de que o “mercado decidisse” a crise do mau funcionamento. Para a Tim, o mercado tem concorrentes e se os incomodados se retirarem para outras operadoras, o congestionamento se resolve.
Numa ótima resposta, o ministro disse à operadora que, caso levasse uma proposta indecorosa como essa à Dilma, seria demitido. Claro, a proposta pendula entre a ignorância e a safadeza. Não há outras maneiras de interpretá-la.
Se a tomarmos pela improvável ignorância do negociador italiano quanto à natureza jurídica dos serviços de telefonia no Brasil, a proposta se faz absurda porque as operadoras de telefonia funcionam como concessionárias do Poder Público.
No Brasil, por força da Constituição Federal (Art. 21), os serviços de telecomunicações são considerados essenciais, sendo eles de competência da União. As operadoras funcionam como concessionárias do Poder Público que, diante do caráter essencial de tais serviços, deve regular e zelar pelo bom funcionamento dos sistemas e pelo respeito ao consumidor. Esse é o papel da ANATEL.
Analisada pelo prisma do direito do consumidor, a proposta é safada, desonesta mesmo. Sabemos que, no momento de conquistarem novos clientes, as empresas oferecem vantagens ao assinante que possui mais amigos e familiares numa mesma operadora. Os planos são baseados nisso, se tornam atrativos assim.
É inadmissível que uma operadora possa vender mais linhas do que seu sistema é capaz de suportar e, diante do colapso do serviço, encontre como saída sugerir que “os incomodados que se retirem”. Isso configura descumprimento de contrato e transforma aquele argumento inicial de venda num verdadeiro estelionato.
Até agora, entre as operadoras que sofrem o peso da medida da ANATEL, a que mais tem esperneado é a Tim. Talvez por ser a empresa em situação mais grave, para a qual a solução sai mais cara.
Afinal, para quem já vem embolsando injustamente mensalidades por um serviço mal prestado, perder uma boa parcela dos clientes não parece mau negócio. Compensa pelo longo período que passaram vendendo muito mais do que o que tinham para oferecer.
Como consumidores, devemos aplaudir esse raro momento em que o Poder Público parece disposto a agir energicamente a nosso favor. Torçamos para que continue assim e façamos a nossa parte fiscalizando a Tim, a Oi e a Claro que, até segunda ordem, não podem comercializar novos chips.
Fonte: Droider