A implantação de diferentes tipos de sistema e/ou frequências de rádio comunicação passa por várias etapas importantes e necessárias, entre elas, a legalização junto à Agência Nacional de Telecomunicações, mais conhecida por sua sigla: Anatel. É esta agência que regula todas as iniciativas de telecomunicação no país, com atuação imprescindível, pois sistemas ou radiofrequências mal aplicados podem provocar prejuízos diversos à vida das pessoas.
Para cada tipo de utilização da rádio comunicação, pode ser empregado um tipo de sistema diferente que, por sua vez, precisa ser devidamente instalado e monitorado. Os sistemas poderão empregar variados componentes eletrônicos e/ou aparelhos como rádio portátil, para cumprir com o objetivo final desejado. A utilização de repetidoras, ou seja, aqueles equipamentos de rádio comunicação empregados para ampliar a cobertura de um sistema, deve ser cadastrada no projeto enviado à Anatel para liberação. Mesmo em casos de emprego posterior à implantação inicial do sistema, a agência deve ser comunicada.
E não é apenas isso: o formato do sistema e o local onde terá cobertura também precisam ser previamente avaliados pela Anatel Sistemas, o setor da agência encarregado de avaliar os novos projetos enviados para análise e legalização. A empresa ou usuário interessado em implantar o sistema precisa se informar, primeiramente, sobre toda a legislação vigente, como a Lei Federal 9472 e a Resolução 303/2002, que regulamentam os procedimentos para a concessão de canais e liberação de pedidos.
Uma boa medida para quem está pensando em implantar um sistema de rádio comunicação, de caráter doméstico ou empresarial, é buscar os serviços de empresas especializadas no assunto, que oferecem consultoria especializada na elaboração de projetos e, em muitos casos, nos trâmites necessários junto à Anatel. Para a liberação de um sistema ou radiofrequência específica, o usuário precisa ficar consciente de que necessitará preencher vários tipos de formulários e, ainda, pagar taxas específicas.
Fonte: Artigos e Notícias