SERVIÇOS DE 4G FUNCIONAM SEM DIFICULDADES, DIZ ANATEL

DE ACORDO COM REZENDE, O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO 4G OCORRE APENAS NAS CIDADES QUE SEDIARAM A COPA DAS CONFEDERAÇÕES E TINHAM COMO OBRIGAÇÃO PRESTAR ESTE SERVIÇO

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira (07/08), em São Paulo à Agência Estado, que os serviços de internet móvel de quarta geração (4G) funcionam sem dificuldades. “O nível de qualidade está satisfatório e não temos detectado reclamações em nossos call centers”, disse, após participar de evento de infraestrutura de telecomunicações organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Rezende, o monitoramento da qualidade do 4G ocorre apenas no Rio, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza e Recife, que sediaram a Copa das Confederações e tinham como obrigação prestar este serviço. “Neste momento, todas as empresas estão cumprindo a meta de cobertura de 50% da área destas cidades. Até dezembro, vamos elevar para 80% da área e para as cidades da Copa do Mundo”, afirmou.

Até o momento, o serviço de 4G conta com pouco mais de 170 mil acessos, segundo os últimos números da Anatel. O presidente da Anatel acrescentou que mantém a projeção de encerrar 2013 com 4 milhões de acessos em 4G. “Está muito no início, mas a meta está mantida”, ressaltou. Conforme Rezende, porém, à medida que os serviços ganharem relevância, a tendência é que os clientes cobrem mais por qualidade.

Sobre a Copa das Confederações, ele afirmou que foram fiscalizadas e feitas medições dos níveis de cobertura de voz e dados nos estádios. De acordo com o presidente da agência, a intenção é de antecipar possíveis obstáculos nos serviços para a Copa do Mundo. Outra medida da Anatel citada por Rezende será monitorar o desempenho dos serviços móveis em horários de pico em áreas urbanas. A expectativa do órgão regulador é divulgar até o dia 15 um novo relatório, em nível nacional, da prestação dos serviços das teles.

Fonte: Época Negócios

França quer obrigar Skype a registar-se como operador de telecomunicações

A entidade francesa que regula a área das telecomunicações, ARCEP, quer que a Microsoft registe o Skype como operador de telecomunicações. A arcep defende que na sua condição atual, o serviço de chamadas telefónicas pela Internet não cumpre a legislação francesa e reclama por issopenalizações legais para o Skype.

A ARCEP entende que o serviço VoIP tem um funcionamento similar aos operadores regulares e é, por isso, obrigado a cumprir com as obrigações de uma empresa de telecomunicações normal, nomeadamente com a necessidade de rotear chamadas de emergência ou integrar um sistema que permitira a escuta legal de chamadas telefónicas, além de ser obrigada a pagar impostos.

A exigência não é de agora (já tem quase um ano até), mas intensificou-se esta terça-feira, 12, com um apelo da Arcep aos tribunais locais.”Quando se age como um operador francês, é obrigatório o registo enquanto operador”, afirmou Jean Francois Hernandez, um porta-voz da ARCEP.

Os operadores franceses também consideram injusta a condição atual do Skype que, apesar de oferecer o mesmo tipo de serviço (chamadas telefónicas) que uma empresa de telecomunicações normal, não está sujeito às mesmas regras fiscais. O registo do Skype enquanto empresa de telecomunicações implicaria que a entidade passa-se a declarar os seus rendimentos e a submeter-se aos impostos locais.

A Microsoft defende-se dizendo que o Skype não é “um fornecedor de serviços de comunicações electrónicas sob alçada da lei francesa”. A multinacional norte-americana tem mantido contacto com as autoridades francesas e com a Arcep, na procura de uma “solução construtiva” para o caso.

De recordar que a legislação europeia não considera o Skype ou outros serviços VoIP empresas de telecomunicações, algo que a Arcep também questiona.

Fonte: Tecnologia



Governo anuncia desoneração de R$ 6 bilhões para setor de telecomunicações

O governo vai promover R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no País, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos três anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de R$ 18 bilhões, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O Diário Oficial da União do dia (13) publicou portaria com as normas a que as empresas terão que se submeter para se beneficiar de desonerações de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G.

O ministro Paulo Bernardo disse em entrevista, depois de assinar portaria que autoriza as desonerações, que espera adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada hoje, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações.

O ministro prevê que os empresários, agora, deverão antecipar seus investimentos além do que fazem normalmente, acelerando a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite, e TV por assinatura – que vem associada à internet. Tudo isso deverá acirrar a concorrência, provocando melhora de preços para o consumidor.

A tecnologia de 3G cresceu 80% no ano passado e a demanda foi acima do que a infraestrutura foi capaz de oferecer, num momento em que “o consumidor se torna cada vez mais exigente”, destacou Paulo Bernardo. Ele repetiu que há preocupação da presidente Dilma Rousseff para que a expansão dos serviços seja acelerada. Da parte do governo, o ministro prometeu que tudo será feito com agilidade, podendo até serem usados, se necessário, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhoras de infraestrutura em algumas localidades e assim facilitar o trabalho do setor privado.

As empresas têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos de expansão, cuja análise e aprovação vão ter rito curto no ministério, que já tem gente preparada para isso, declarou Bernardo. Na parte de equipamentos, já há isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição de equipamentos e estruturas de construção civil para passar as redes, mas não será possível desonerar softwares. O ministro prevê que as estruturas que devem ser construídas para longas distâncias podem ter demora maior, mas onde os trabalhos de cabeamento já estiverem em condições de serem feitos, o público poderá contar com os novos serviços em curto espaço de tempo.

Fonte: Estadão



Decreto regulamenta regime especial para telecomunicação

O governo federal publicou, dia 18/02, decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O regime foi instituído pela Lei nº 12.715, sancionada em setembro do ano passado, dentro do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa.

As empresas interessadas em receber os benefícios devem se habilitar ao programa e enviar seus projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho. Alguns dos objetivos do incentivo, segundo o governo, são o de reduzir as diferenças regionais e massificar a banda larga no País. Os benefícios do regime especial valem apenas para as compras feitas entre a data de habilitação da empresa até 31 de dezembro de 2016.

As vantagens do regime também podem ser aplicadas em caso de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras abrangidas em projetos do PNBL.

Fonte: EM



Cobertura de telefonia móvel dentro de estádios da Copa corre risco

O principal entrave é logístico. Assim, devido a problemas na execução das obras, a cobertura de telefonia móvel dentro dos estádios corre alguns riscos. Depois do acordo feito sobre a “cobertura indoor” (emissão de sinal em ambientes fechados) entre o Ministério das Comunicações e as cidades Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, disse que “o sinal vermelho está aceso nessas três cidades”.

Para Cezar Alvarez, secretário-executivo do tal ministério, o governo vem tentando mediar as relações entre as operadoras de celular e a administração de estádios para garantir o funcionamento dos serviços de telecomunicações dentro das cidades-sedes da Copa das Confederações. “Não está no memorando de entendimentos firmado com a Fifa, mas todos nós queremos (…) o melhor sinal de telecomunicações para os espectadores dos jogos”, afirmou.

Atraso
Ainda nas palavras de Levy, o principal problema no Rio de Janeiro e Recife é o atraso na entrega dos estádios. “O risco é alto de não fazermos a ‘cobertura indoor’ porque ainda não conseguimos entrar na sala de equipamentos.” O tempo médio gasto no desenvolvimento do projeto de engenharia e na instalação dos equipamentos é de 120 dias, conforme também informa o diretor do SindiTelebrasil.

Além disso, em Belo Horizonte as discussões envolvem o preço de alocação de um espaço de 200 metros quadrados – área necessária para toda instalação dos instrumentos das operadoras. Mas Cezar Alvarez, nosso secretário, diz que a infraestrutura de telecomunicações será devidamente entregue até 30 de abril. O primeiro jogo da Copa deve acontecer no dia 15 de junho.

Fonte: Tecmundo



Governo discute infraestrutura de telefonia com operadoras e estádios

O Ministério das Comunicações vai se reunir até semana que vem com operadoras de telefonia e responsáveis pelos estádios da Copa das Confederações e da Copa do Mundo para discutir a infraestrutura de telecomunicações desses eventos.
O objetivo é negociar alternativas para desafogar o pesado tráfego de voz e dados nas redes das operadoras em tempos de grandes eventos.
“Estamos trabalhando na soluções desses problemas”, afirmou nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a jornalistas.
O encontro está previsto para o fim desta semana ou começo da próxima. Um dos itens da conversa, segundo Bernardo, é eliminar exigências incabíveis.
Sem citar nomes, o ministro disse que o responsável por um estádio condicionou a instalação de infraestrutura ao patrocínio pela operadora ao time local.
Ao todo, serão seis estádios para a Copa das Confederações e 12 estádios para a Copa do Mundo.
Bernardo ressaltou que serviços de telecomunicações de boa qualidade fazem parte das exigências internacionais para realização desses eventos.
Uma das alternativas para desafogar as redes é a instalação de pontos wi-fi nas cidades que sediarão os eventos. Segundo ele, Londres, que sediou os Jogos Olímpicos de 2012, tinha 700 mil pontos do serviço.
As operadoras de telefonia móvel têm sofrido forte pressão do governo para melhorar a qualidade dos serviços. Em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias de Oi, TIM e Claro em diversos Estados, alegando má qualidade.
Segundo Bernardo, o governo disponibilizou cerca de 170 milhões de reais em orçamento adicional para compra de instrumentos para fiscalização e outros equipamentos.

Fonte: Info Abril



Anatel debaterá exclusão de canais analógicos de TV

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta segunda-feira (18), consulta pública sobre a ‘Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV). Um dos objetivos do governo com as revisões é garantir o uso racional e econômico dessas frequências.

O Ministério das Comunicações publicou, no início do mês, portaria com diretrizes para a desocupação de parte dos canais de TV analógicos do País, a fim de acelerar a digitalização da TV aberta e universalizar o serviço de banda larga.

No aviso da consulta pública, a Anatel destaca que “as alterações ora propostas visam excluir, dos respectivos Planos Básicos, os canais analógicos não constantes de Concorrências ou Avisos de Habilitação em andamento, com o objetivo de assegurar que seja refletida a atual ocupação espectral pelo Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, possibilitando uma melhor análise da transição analógico-digital”.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico para a Anatel até 18 de março. Manifestações por carta devem ser enviadas até 11 de março.

TELECOMUNICAÇÕES – A Anatel também discutirá, em consulta pública, a Proposta de alteração do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

O texto completo da proposta poderá ser acessado no site da Anatel a partir da tarde desta segunda-feira. As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico, até 19 de abril. Serão aceitas ainda manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até também até 19 de abril.

Fonte: Uol



Anatel deve dispensar operadoras de DTH de carregar sinal de geradoras de TV

Nas próximas semanas o Conselho Diretor da Anatel deverá avaliar o pedido de dispensa de carregamento dos canais das geradoras de radiodifusão por parte das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A questão é especialmente crítica para os operadores de DTH (satélite), que têm limitações ao número de canais a serem distribuídos. A Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) e a regulamentação estabelecem como regra que as operadoras do SeAC precisam levar o sinal de todas as geradoras de TV. Como o DTH tem abrangência nacional, precisaria levar o sinal de nada menos do que 514 geradoras em todo o Brasil, o que é inviável tecnicamente, considerando que essas operadoras têm capacidade, hoje, para não mais do que 200 canais, dos quais já perto de 180 estão ocupados. A área técnica da agência deve encaminhar esta semana para o Conselho os pedidos de dispensa feitos pela Sky e Oi TV. O parecer, como é de se esperar, dispensa o carregamento dos canais.

Exceção garantida

Com isso, as operadoras de DTH cairão na exceção prevista na regulamentação, ou seja, ou não levam nenhum canal de geradora de radiodifusão ou, caso optem por levar o sinal de uma geradora, precisam levar todas aquelas consideradas pela Anatel como redes nacionais. São, ao todo, 14 geradoras nessa situação. Isso significa que as operadoras de DTH têm três alternativas: ou levam todas as 514 geradoras, ou não levam nenhuma, ou levam o sinal de pelo menos uma geradora de cada uma das 14 redes nacionais.

Problemas futuros

Mas os problemas não pararão por aí. Algumas emissoras de TV (notadamente a TV Globo) têm acordado com as operadoras de DTH o modelo de local-into-local, ou seja, para que o sinal da TV Globo seja levado no satélite, a operadora de DTH precisa respeitar o limite geográfico da geradora local. Assim, as operadoras de DTH levam os sinais da TV Globo do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Recife, Porto Alegre e um total de até 18 praças, e obedecem a uma limitação do sinal em a cada uma das respectivas praças. Ou seja, os assinantes de São Paulo só recebem o sinal da Globo de São Paulo, em Brasília só chega o sinal de Brasília e assim sucessivamente. Isso vale para o sinal SD, pois o sinal em alta definição ocuparia muito espaço no satélite e, por isso, é captado por meio de um receptor terrestre integrado ao set-top.

As operadoras fatalmente se depararão com a questão da isonomia: as outras 13 redes de TV consideradas nacionais pela Anatel podem exigir o mesmo tratamento dado pelas operadoras de DTH à TV Globo, ou seja, o carregamento dos canais no modelo local-into-local. A regulamentação da Anatel não tem resposta a esse problema, e a resposta ao pedido de dispensa de carregamento de canais não deve trazer nenhum indicativo de como solucionar a questão. Ou seja, valerá, daqui para frente, o peso de cada geradora na negociação. A Anatel sabe que fatalmente terá que lidar com pedidos de arbitragem, e possivelmente, nesse momento, terá que estabelecer uma regulamentação específica para o carregamento dos canais no modelo local-into-local.

Fonte: Tela Viva



Anatel conclui estudo sobre destinação do 700 MHz após transição para a TV digital

A Anatel já concluiu o estudo sobre a destinação da faixa de 700 MHz após a transição da TV analógica para a digital. Foram analisados diversos modelos adotados em outros países e, segundo o conselheiro Jarbas Valente, a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF – que foi quem coordenou o grupo de trabalho sobre o assunto) já optou por um deles, adaptado às características brasileiras.

O conselheiro não dá detalhes das conclusões obtidas, mas informa que a proposta de destinação da faixa pós-transição será o mais flexível possível, sendo que a definição de quantas operadoras poderão ser acomodadas ficará para o edital de licitação. “Normalmente, quando tem banda suficiente a gente tem determinado o tamanho de banda para cada empresa. Agora, não. Eles (a SRF) vão deixar para que o edital defina isso. Vão regulamentar a faixa com a quantidade mínima para atender a portadora e depois o Conselho vai decidir”, explica Jarbas Valente.

Assim, a Anatel tem tempo para adaptar a destinação da faixa à evolução tecnológica. Valente explica que hoje alguns países usam blocos de 10 MHz + 10 MHz, como os EUA. Outros, como a China e também na Europa, usam 15 MHz + 15 MHz. A decisão sobre os blocos e, consequentemente, quantas operadoras vão caber na faixa, será tomada através do edital de licitação.

Uma decisão final do Conselho Diretor sobre o assunto, segundo o conselheiro, ainda depende de uma orientação do Ministério das Comunicações, a quem cabe decidir a diretriz política sobre qual o espaço que será dado para a radiodifusão. A Anatel sabe o tamanho do dividendo digital se a radiodifusão continuar com o mesmo tamanho de espectro que tem hoje (informação que o conselheiro não divulga), mas é provável que o Minicom queira reservar espaço para o crescimento do setor.

Na verdade, o início dos trabalhos de uma eventual licitação da faixa após a transição para a TV digital começou em março, quando foi aprovada uma nova destinação dos canais de 60 a 69 (746 MHz a 806 MHz), que era destinados integralmente para o serviço de transmissão de Repetidoras de TV (RpTV). A nova resolução manteve a destinação integral da faixa ao RpTV em todos os municípios com exceção das capitais e em mais 1.211 onde essa faixa fica destinada ao serviço de TV e retransmissão (RTV) com exeção do canal 69, que continua para o RpTV. Essa configuração permitiu acomodar os canais públicos como TV Câmara e TV Senado, mas é válida até 2016, ano-meta para a transição para a TV digital – embora o Minicom tenha sinalizado que a transição será adiantada em algumas cidades e atrasada em outras.

Fonte: Teletime

Medidores de qualidade da banda larga começam a ser enviados pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na última terça-feira (27) que os voluntários do projeto de medição da qualidade da banda larga fixa no Brasil começaram a receber os equipamentos medidores nesta semana. Os aparelhos, chamados de “whitebox”, são instalados nas residências escolhidas e fazem a aferição da qualidade do serviço de Internet contratado pelo usuário.

De acordo com a Anatel, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal já começaram a receber os equipamentos, que serão distribuídos para todo o país. No entanto, apesar de alguns estados já terem começado a receber os aparelhos, a Agência afirma que precisará de mais voluntários para a conclusão do projeto.

A fim de permitir uma avaliação em todas as faixas de usuários, os voluntários são divididos em “células” de acordo com o estado onde residem, da empresa prestadora do serviço e da velocidade contratada. Como algumas células possuem muitos usuários e outras um número muito pequeno de pessoas, há a necessidade de se conseguir mais pessoas para a aferição.

Ainda segundo a Anatel, aqueles usuários que se cadastraram e não foram chamados para a primeira fase do projeto ainda poderão ser escolhidos, uma vez que a Agência promoverá, anualmente, uma renovação de 25% na base de voluntários. Podem participar do projeto pessoas físicas e jurídicas de todo o país que possuam um contrato de prestação de serviço de banda larga fixa em seu nome. Para se candidatar ao trabalho voluntário, basta acessar o site do projeto e seguir as instruções.

Fonte: techtudo