Brasil avalia mudanças no regulamento internacional de radiocomunicação

O Brasil apresentou na Reunião Preparatória para a WRC – Word Radio Conference (Conferência Mundial de Radiocomunicação) dois documentos em que analisa possíveis conseqüências na alteração do regulamento internacional de radiocomunicação, o chamado Radio Regulations (RR). O encontro ocorreu mês passado, em Genebra, na Suíça, e reuniu representantes do setor público e privado de diversos países para discutir assuntos técnicos e de regulação do setor de telecomunicações, incluindo o da radiodifusão.

O documento apresentado pelo Brasil analisa a inclusão de novas regras no RR que regulem a atribuição de novas faixas de freqüências a diferentes serviços. Sobre este assunto, outros países como Holanda, França, Canadá, Suécia e Estados Unidos também apresentaram sugestões. “O Brasil acredita que novas resoluções no RR não vão assegurar a compatibilidade de atribuição de faixas de freqüências nos países. Para isso são necessários profundos estudos para não haver interferências entre os serviços”, explica um dos integrantes da delegação brasileira e diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa.

Por outro lado, de acordo com o texto, novas regras poderão levar a padronização das normas para as faixas de freqüências. Isso poderia aumentar a disponibilidade de serviços, a produção de equipamentos e, ao mesmo tempo, diminuir seus custos. “A discussão está aberta até a conferência mundial de 2012”, afirma Barbosa. O Brasil esteve representado também por integrantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

Outro tema trata da inclusão de um capítulo no RR para abrigar futuras resoluções que possam regular novos serviços e tecnologias, como a utilização de dispositivos de radiação restrita (microfones, por exemplo). Também está no rol de novos serviços a serem regulados, a radiocomunicação cognitiva, plataforma capaz de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diferentes serviços de telecomunicações e a captação eletrônica de notícias que, no Brasil, é prestada pelo SARC- Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos.

Para a delegação brasileira, formada por representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da Abert, é desnecessária a inclusão de um capítulo para regular esses serviços. O RR já é flexível o suficiente para abrigar regras que disciplinem novos serviços, na medida em que surgem as novidades tecnológicas. O RR é o principal documento que reúne as resoluções e recomendações para a prestação de serviços de telecomunicações em nível internacional. As normas são feitas com base nas decisões dos países nas conferências mundiais de radiocomunicações, as WRCs.

Entretanto, a não-inclusão de um capítulo que regule esses novos serviços pode atrasar a implementação em alguns países, ponderou a delegação brasileira no documento. Isso porque eles podem legislar de forma inadequada e por um tempo demasiado, prejudicando a implantação de novas tecnologias de telecomunicações. A inclusão de uma regra geral internacional orientaria a regulação e poderia evitar que as tecnologias se tornassem obsoletas nesses países, afirma Barbosa.

WRC 2012 – As contribuições dos países na pré-conferência constam do documento final de 500 páginas que servirá de base para as discussões na próxima conferência mundial, a WRC-2012. Organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a WRC decide as regras a serem adotadas nos países.

O outro documento apresentado pela delegação brasileira na pré-conferência diz respeito à emissão de sinais de equipamentos de curto alcance ou chamados de radiação restrita, como os microfones e cartões para controle de tráfego em pedágio. Para o Brasil, a regulação e a certificação desses dispositivos deve ficar a cargo de cada país. Dessa forma, também não seria necessária a inclusão de novas regras no RR para esse tipo de serviço.

O serviço de radiocomunicação cognitivo foi outro item discutido na pauta da pré-conferência. Os dispositivos são capazes de identificar espaços ociosos no espectro radioelétrico para acomodar diversos serviços. Alguns países como China e Japão já testam plataformas desse tipo. No Brasil, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) estuda a criação de uma plataforma em parceria com a Microsoft. “É preciso, no entanto, muita informação para saber como proteger de possíveis interferências dos novos serviços que utilizam o espectro, serviços essenciais para a população, como o da radiodifusão”, alerta Barbosa.

Itens de interesse da radiodifusão discutidos na pré-conferência para a WRC-2012

• Tomar as medidas adequadas com vista a reforçar o quadro regulamentar internacional;

• Considerar harmonização regional e mundial de espectro para captação eletrônica de notícias (ENG);

• Considerar medidas de regulamentação e sua relevância, a fim de permitir a introdução do rádio definido por software e sistemas de rádio cognitivos, com base nos resultados dos estudo;

• Examinar o efeito das emissões de dispositivos de curto alcance em serviços radiocomunicações, em conformidade com a Resolução 953 (WRC-07).

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert

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