A discussão sobre a execução orçamentária dos 11 estados que fazem fronteira com os países da América do Sul, além da política de pessoal para as regiões fronteiriças, capacitação e aquisição de equipamentos, foi o tema principal do VII Encontro Técnico da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), realizado no último dia 7/12.
O encontro reuniu governadores e secretários de segurança com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança Pùblica, Regina Miki, na sede do Ministério da Justiça, para um balanço das atividades desempenhadas durante o ano de 2012 e encaminhamentos para 2013. O MJ criará uma comissão de secretários de segurança pública dos estados de fronteira, para facilitar o debate entre esses estados e a integração entre as diversas forças de segurança.
Durante a reunião foram assinados convênios referentes à criação de Laboratórios de Combate a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) com os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará. Esses convênios realizarão transferência de tecnologia e metodologia para os estados.
Investimentos – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) investiu, de 2009 a outubro de 2012, R$ 228,4 milhões para fortalecer a capacidade de prevenção e repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira do país. O valor dos convênios firmados em 2012 entre o governo federal e estados fronteiriços equivale a mais que o dobro de recursos repassados nos três anos anteriores. No período entre 2009 e 2011, foi viabilizado um total de R$ 78,5 milhões, enquanto que este ano já foram executados 149,9 milhões.
Radiocomunicação digital – o Ministério da Justiça iniciou a análise de projetos para implementação de sistema de radiocomunicação digital nos órgãos de segurança pública dos estados localizados na faixa de fronteira. Até 2014, o governo federal destinará R$ 134 milhões para aquisição de infraestrutura e equipamentos (2012 a 2014), permitindo troca de informações e ações integradas para prevenção, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços no AC, AP, AM, MT, MS, RO, RR, PA, PR, RS e SC.
A iniciativa da Senasp, realizada no âmbito da Enafron, dará início à migração do sistema analógico existente para a tecnologia digital criptografada, evitando que ocorram escutas não autorizadas em operações policiais.
Fonte: Blog da justiça