Anatel conclui estudo sobre destinação do 700 MHz após transição para a TV digital

A Anatel já concluiu o estudo sobre a destinação da faixa de 700 MHz após a transição da TV analógica para a digital. Foram analisados diversos modelos adotados em outros países e, segundo o conselheiro Jarbas Valente, a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF – que foi quem coordenou o grupo de trabalho sobre o assunto) já optou por um deles, adaptado às características brasileiras.

O conselheiro não dá detalhes das conclusões obtidas, mas informa que a proposta de destinação da faixa pós-transição será o mais flexível possível, sendo que a definição de quantas operadoras poderão ser acomodadas ficará para o edital de licitação. “Normalmente, quando tem banda suficiente a gente tem determinado o tamanho de banda para cada empresa. Agora, não. Eles (a SRF) vão deixar para que o edital defina isso. Vão regulamentar a faixa com a quantidade mínima para atender a portadora e depois o Conselho vai decidir”, explica Jarbas Valente.

Assim, a Anatel tem tempo para adaptar a destinação da faixa à evolução tecnológica. Valente explica que hoje alguns países usam blocos de 10 MHz + 10 MHz, como os EUA. Outros, como a China e também na Europa, usam 15 MHz + 15 MHz. A decisão sobre os blocos e, consequentemente, quantas operadoras vão caber na faixa, será tomada através do edital de licitação.

Uma decisão final do Conselho Diretor sobre o assunto, segundo o conselheiro, ainda depende de uma orientação do Ministério das Comunicações, a quem cabe decidir a diretriz política sobre qual o espaço que será dado para a radiodifusão. A Anatel sabe o tamanho do dividendo digital se a radiodifusão continuar com o mesmo tamanho de espectro que tem hoje (informação que o conselheiro não divulga), mas é provável que o Minicom queira reservar espaço para o crescimento do setor.

Na verdade, o início dos trabalhos de uma eventual licitação da faixa após a transição para a TV digital começou em março, quando foi aprovada uma nova destinação dos canais de 60 a 69 (746 MHz a 806 MHz), que era destinados integralmente para o serviço de transmissão de Repetidoras de TV (RpTV). A nova resolução manteve a destinação integral da faixa ao RpTV em todos os municípios com exceção das capitais e em mais 1.211 onde essa faixa fica destinada ao serviço de TV e retransmissão (RTV) com exeção do canal 69, que continua para o RpTV. Essa configuração permitiu acomodar os canais públicos como TV Câmara e TV Senado, mas é válida até 2016, ano-meta para a transição para a TV digital – embora o Minicom tenha sinalizado que a transição será adiantada em algumas cidades e atrasada em outras.

Fonte: Teletime

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