França quer obrigar Skype a registar-se como operador de telecomunicações

A entidade francesa que regula a área das telecomunicações, ARCEP, quer que a Microsoft registe o Skype como operador de telecomunicações. A arcep defende que na sua condição atual, o serviço de chamadas telefónicas pela Internet não cumpre a legislação francesa e reclama por issopenalizações legais para o Skype.

A ARCEP entende que o serviço VoIP tem um funcionamento similar aos operadores regulares e é, por isso, obrigado a cumprir com as obrigações de uma empresa de telecomunicações normal, nomeadamente com a necessidade de rotear chamadas de emergência ou integrar um sistema que permitira a escuta legal de chamadas telefónicas, além de ser obrigada a pagar impostos.

A exigência não é de agora (já tem quase um ano até), mas intensificou-se esta terça-feira, 12, com um apelo da Arcep aos tribunais locais.”Quando se age como um operador francês, é obrigatório o registo enquanto operador”, afirmou Jean Francois Hernandez, um porta-voz da ARCEP.

Os operadores franceses também consideram injusta a condição atual do Skype que, apesar de oferecer o mesmo tipo de serviço (chamadas telefónicas) que uma empresa de telecomunicações normal, não está sujeito às mesmas regras fiscais. O registo do Skype enquanto empresa de telecomunicações implicaria que a entidade passa-se a declarar os seus rendimentos e a submeter-se aos impostos locais.

A Microsoft defende-se dizendo que o Skype não é “um fornecedor de serviços de comunicações electrónicas sob alçada da lei francesa”. A multinacional norte-americana tem mantido contacto com as autoridades francesas e com a Arcep, na procura de uma “solução construtiva” para o caso.

De recordar que a legislação europeia não considera o Skype ou outros serviços VoIP empresas de telecomunicações, algo que a Arcep também questiona.

Fonte: Tecnologia



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Governo anuncia desoneração de R$ 6 bilhões para setor de telecomunicações

O governo vai promover R$ 6 bilhões em desonerações de impostos até 2016, visando a estimular a expansão das telecomunicações no País, com prioridade para aquisição de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. As empresas do setor deverão investir, nos próximos três anos, em projetos e em infraestrutura de telecomunicações cerca de R$ 18 bilhões, segundo estimativa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O Diário Oficial da União do dia (13) publicou portaria com as normas a que as empresas terão que se submeter para se beneficiar de desonerações de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G.

O ministro Paulo Bernardo disse em entrevista, depois de assinar portaria que autoriza as desonerações, que espera adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada hoje, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações.

O ministro prevê que os empresários, agora, deverão antecipar seus investimentos além do que fazem normalmente, acelerando a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite, e TV por assinatura – que vem associada à internet. Tudo isso deverá acirrar a concorrência, provocando melhora de preços para o consumidor.

A tecnologia de 3G cresceu 80% no ano passado e a demanda foi acima do que a infraestrutura foi capaz de oferecer, num momento em que “o consumidor se torna cada vez mais exigente”, destacou Paulo Bernardo. Ele repetiu que há preocupação da presidente Dilma Rousseff para que a expansão dos serviços seja acelerada. Da parte do governo, o ministro prometeu que tudo será feito com agilidade, podendo até serem usados, se necessário, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhoras de infraestrutura em algumas localidades e assim facilitar o trabalho do setor privado.

As empresas têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos de expansão, cuja análise e aprovação vão ter rito curto no ministério, que já tem gente preparada para isso, declarou Bernardo. Na parte de equipamentos, já há isenção de IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição de equipamentos e estruturas de construção civil para passar as redes, mas não será possível desonerar softwares. O ministro prevê que as estruturas que devem ser construídas para longas distâncias podem ter demora maior, mas onde os trabalhos de cabeamento já estiverem em condições de serem feitos, o público poderá contar com os novos serviços em curto espaço de tempo.

Fonte: Estadão



Brasil precisará de 30 antenas por dia para Copa ter 4G

Serão necessárias 9.566 licenças para a instalação de novas antenas da geração de telefonia nas cidades que sediarão os jogos.

As operadoras de telefonia do Brasil calculam que serão necessárias 9.566 licenças para a instalação de novas antenas de quarta geração da telefonia móvel nas cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Segundo o SindiTelebrasil, são necessárias instalações de 30 Estações Rádio Base (ERB) por dia, em média, para chegar ao número exigido. “Esse trabalho, no entanto, vem encontrando obstáculos em função de leis que dificultam a expansão dos serviços”, diz a nota do Sindicato.

Pelo planejamento, a cidade que mais exigirá antenas será São Paulo, com 2.784. Em segundo lugar, vem o Rio de Janeiro, com 1.723, seguida de Brasília, com 954. Na sequência, aparece Porto Alegre, com 665, e em quinto lugar Curitiba, com 652 antenas. Em sexto, está Belo Horizonte, com 642, seguida de Salvador (564), Recife (490), Fortaleza (441), Manaus (271), Cuiabá (215) e Natal (165).

De acordo com as operadoras, a tecnologia 4G, pelas caraterísticas técnicas da faixa de radiofrequência que será usada (2,5 GHz), vai exigir um número de antenas duas a três vezes superior ao de estações rádio base de terceira geração (3G). Pelo cronograma de instalação, previsto no edital, a 4G deve estar funcionando em abril deste ano nas cidades sede da Copa das Confederações e em dezembro de 2013 nas cidades-sede da Copa do Mundo.

Para a implantação da quarta geração, as prestadoras de telefonia móvel assinaram um Termo de Compromisso para intensificar o compartilhamento de infraestrutura de 4G, com o objetivo de reduzir o impacto urbanístico e o de proporcionar maior agilidade e sucesso no processo de licenciamento municipal.

O projeto de Lei das Antenas, em tramitação no Congresso, vai estabelecer regramento nacional para as instalações e licenciamento, proporcionará facilidades para a implantação de infraestrutura de telefonia móvel e permitirá a expansão dos serviços e a melhoria na cobertura dos sinais. A medida vem num momento em que é crescente a demanda da população brasileira por serviços móveis, especialmente a banda larga no celular.

O SindiTelebrasil entende que a Lei das Antenas dará um ordenamento técnico e jurídico ao tema, sem alterar a responsabilidade constitucional dos municípios. Nesse sentido, ressalta a importância do envolvimento das autoridades municipais para também alterar as legislações que hoje dificultam essa expansão.

Fonte: Terra



Decreto regulamenta regime especial para telecomunicação

O governo federal publicou, dia 18/02, decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O regime foi instituído pela Lei nº 12.715, sancionada em setembro do ano passado, dentro do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria. O regime corta impostos nas obras e compras de equipamentos ligados ao programa.

As empresas interessadas em receber os benefícios devem se habilitar ao programa e enviar seus projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho. Alguns dos objetivos do incentivo, segundo o governo, são o de reduzir as diferenças regionais e massificar a banda larga no País. Os benefícios do regime especial valem apenas para as compras feitas entre a data de habilitação da empresa até 31 de dezembro de 2016.

As vantagens do regime também podem ser aplicadas em caso de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em obras abrangidas em projetos do PNBL.

Fonte: EM



Cobertura de telefonia móvel dentro de estádios da Copa corre risco

O principal entrave é logístico. Assim, devido a problemas na execução das obras, a cobertura de telefonia móvel dentro dos estádios corre alguns riscos. Depois do acordo feito sobre a “cobertura indoor” (emissão de sinal em ambientes fechados) entre o Ministério das Comunicações e as cidades Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, disse que “o sinal vermelho está aceso nessas três cidades”.

Para Cezar Alvarez, secretário-executivo do tal ministério, o governo vem tentando mediar as relações entre as operadoras de celular e a administração de estádios para garantir o funcionamento dos serviços de telecomunicações dentro das cidades-sedes da Copa das Confederações. “Não está no memorando de entendimentos firmado com a Fifa, mas todos nós queremos (…) o melhor sinal de telecomunicações para os espectadores dos jogos”, afirmou.

Atraso
Ainda nas palavras de Levy, o principal problema no Rio de Janeiro e Recife é o atraso na entrega dos estádios. “O risco é alto de não fazermos a ‘cobertura indoor’ porque ainda não conseguimos entrar na sala de equipamentos.” O tempo médio gasto no desenvolvimento do projeto de engenharia e na instalação dos equipamentos é de 120 dias, conforme também informa o diretor do SindiTelebrasil.

Além disso, em Belo Horizonte as discussões envolvem o preço de alocação de um espaço de 200 metros quadrados – área necessária para toda instalação dos instrumentos das operadoras. Mas Cezar Alvarez, nosso secretário, diz que a infraestrutura de telecomunicações será devidamente entregue até 30 de abril. O primeiro jogo da Copa deve acontecer no dia 15 de junho.

Fonte: Tecmundo