Como a radiocomunicação pode ajudar no combate a situações de risco

Segundo a UIT – União Internacional de Telecomunicações, agência da ONU especializada em telecomunicações, a radiocomunicação é a ferramenta de comunicação mais eficaz no combate a situações de emergência e catástrofes em geral.

Dentre as principais tarefas da UIT está a organização, debate e estudos sobre o desenvolvimento do setor de telecomunicações em âmbito mundial. Para tanto, todos os países signatários da ONU (192 nações) participam enviando delegações, além dos principais fabricantes de produtos e operadoras de telecomunicações de todo o mundo.

Há na UIT grupos de estudos específicos, dos diversos tipos de ferramentas de telecomunicações hoje disponíveis no mercado. Após avaliar todas as tecnologias existentes atualmente, a agência conclui que o meio de comunicação mais confiável é a radiocomunicação.

Dentre as principais características desse serviço a mais relevante de todas é o fato de ser instantânea. Simplesmente aperta-se um botão e transmite-se a mensagem, em tempo real. Não precisa discar, digitar sequências de números ou letras, nem depende de torres, que numa emergência podem não funcionar, caso da telefonia móvel, por exemplo.

Em uma situação onde segundos fazem a diferença entre a vida e a morte – e um minuto é uma eternidade – o uso da radiocomunicação pode mitigar danos e salvar vidas.

O Brasil, signatário e participante da UIT, aplica em seu território muitas normas, decisões e recomendações emanadas por seus fóruns e grupo de estudo. Aeronaves e embarcações, por exemplo, devem obrigatoriamente possuir equipamento de radiocomunicação. Para aprendermos com nossos erros precisamos repensar nossas leis de segurança, de modo a criar uma legislação básica de garantia, e criar condições mais seguras para locais onde se encontram milhares de pessoas.

Dane Avanzi, e advogado e empresário de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor presidente do Instituto Avanzi, ONG de defesa do consumidor de telecomunicações.

Fonte: Campo Grande News

Anatel pode remanejar a faixa de radiofrequência utilizada em aeroportos

A Agência Nacional de Telecomunicações enviou para consulta pública uma proposta que pode remanejar a faixa de radiofrequência utilizada em aeroportos para a implantação da internet móvel 4G. Assim, a faixa destinada ao Comando da Aeronáutica/SLP (450-470 MHz) seria usada pelas operadoras de telefonia com a tecnologia 4G a fim de cumprir os objetivos do Plano Nacional de Banda Larga sem fio.

Para isso funcionar, a Anatel precisaria encontrar outra parte livre do espectro eletromagnético para que os trabalhos de pátio nos aeroportos do país pudessem operar normalmente.

De acordo com a agência, a utilização da faixa entre 450-470 MHz de forma digitalizada seria muito mais eficiente. Além disso, a ideia inicial é de que pelo menos as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA já possam dispor da faixa para a banda larga móvel 4G até 2014.

Fonte: Anatel



Anatel aprova proposta de regulamento de pesquisa.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na semana passada a proposta de regulamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para as companhias de telecomunicações.

O texto, que ainda passará por consulta pública, estabelece que a empresa que investir pelo menos 3% de sua receita operacional líquida anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias escapará das metas de aquisição de equipamentos com conteúdo nacional nas próximas licitações de faixas do espectro eletromagnético.

Para se ter uma ideia do tamanho do estímulo à pesquisa, o edital do leilão das frequências de telefonia e internet móvel de quarta geração (4G) – realizado em junho do ano passado – obrigou as companhias a utilizarem pelo menos 60% de equipamentos e bens nacionais na implantação dessas redes.

A Anatel também aprovou a proposta de alteração do regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisições de Equipamentos pelas companhias de telecomunicações. O texto, que também passará por consulta pública, aumenta de R$ 300 mil para R$ 750 mil o valor mínimo dos contratos sujeitos às regras. Além disso, a novo formato dá preferência a bens e serviços nacionais em caso de empate de propostas com importados, inclusive na compra de softwares.

Fonte: Exame



Proposta obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

O Projeto de Lei 4513/12 obriga as unidades prisionais a adotarem identificadores de frequência e bloqueadores de sinais de radiocomunicação. A proposta é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

O parlamentar argumenta que as penitenciárias federais, mesmo com todo o esforço, nem sempre conseguem impedir a entrada de equipamentos de radiocomunicação em seu interior. Com isso, conforme afirma, acabam transformadas “em escritórios do crime organizado”.

Fagundes ressalta ainda que “multiplicam-se exemplos, até mesmo em penitenciárias de segurança máxima, de líderes do crime organizado mantendo o comando, a coordenação e o controle de suas facções de dentro dos presídios”.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL

Íntegra da proposta:
PL-7223/2006
PL-4513/2012

Fonte: Câmara dos Deputados



Segurança Pública de Alagoas vai receber mais de R$ 200 mi em 2013

O secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, Dário César, informou que para o ano de 2013 o Estado contará com investimento de mais de R$ 200 milhões em Segurança Pública.

Segundo ele, parte do dinheiro será investido na implantação do Sistema de Radiocomunicação Digital e nas construções da nova sede do Instituto Médico legal (IML) de Maceió, do complexo do Centro de Perícia Forense e do Presídio de Segurança Máxima do Agreste.

De acordo com o secretário, este será o maior investimento que o Estado já fez na área da segurança pública. Os recursos serão próprios e de convênios com o Governo Federal. “A média nos últimos anos era de investimentos na ordem de R$ 9 milhões. Com o aumento significativo dos recursos, o trabalho da polícia será feito em melhores condições”.

O Sistema de Radiocomunicação Digital, segundo Dário César, terá investimentos da ordem de R$ 28,6 milhões, garantidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Programa Brasil Mais Seguro. “Serão 30 torres próprias para esse sistema que dará mais integração e agilidade.O sistema também não permite que qualquer pessoa acesse os diálogos travados entre policiais, como acontece no analógico”.

Sobre a nova sede do IML e do complexo da Perícia Oficial, o secretário disse que a previsão é que sejam inauguradas ainda em 2013. “A Perícia Oficial funciona em um prédio alugado no Centro e precisa de mais estrutura para o trabalho”.

O secretário também falou sobre algumas melhorias que foram feitas ano passado. “Foram adquiridas em 2012 mais de 30 mil munições para as unidades policiais, duas viaturas para a Perícia Oficial e em 15 dias a Polícia Militar estará recebendo mais 30 viaturas. Também será entregue um helicóptero só para ações policiais”, informou Dário César.

Sobre a previsão de concurso público na área da Segurança Pública, Dário César afirmou que o edital para a perícia oficial deve sair até o fim de janeiro de 2013. Ele disse, ainda, que até o primeiro semestre deste ano já devem ser convocados os aprovados nos concursos das polícias Civil e Militar.

Fonte: G1